A Professora Kelly Izabel Rezende Peres, docente do curso de Direito do Centro Universitário do Cerrado Patrocínio, esteve presente no Café com o UNICERP e explicou sobre o divórcio judicial, extrajudicial e guarda compartilhada.

Segundo a entrevistada, “as mudanças da Lei do Divórcio tiveram como finalidade facilitar o fim do vínculo matrimonial e consequentemente a constituição de uma nova união”.

Com relação aos filhos, a professora aproveitou para esclarecer sobre os tipos de guarda. “Existe a guarda unilateral, em que o pai ou a mãe tem a guarda do filho e a outra parte, além de pagar pensão, tem o direito e o dever de visita. Tem-se a guarda compartilhada, em que há o compartilhamento de obrigações entre os pais. Por fim, há a guarda alternada entre pai e mãe”, ressalta.

Segundo Kelly, a Lei dispõe que é obrigatório o pagamento da pensão ao filho enquanto houver necessidade, independente da sua idade. Além disso, é necessário que a justiça seja comunicada para a averiguação do pedido de exoneração a pensão. Se aprovado, o pai ou a mãe estará isento do pagamento.

O Café com o Unicerp vai ao ar todas as quartas-feiras, às 9h, no programa Show da Manhã, na Difusora 95,3FM.

Por Ana Caroline Anselmo (Comunicação UNICERP) | Fotos: Luiz Costa Júnior

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