19/04/2016

O Núcleo de Práticas Jurídicas do UNICERP (NPJ) foi o responsável pela homologação judicial da inclusão no assento de nascimento do nome de dois pais, biológico e socioafetivo, assim como dois avós paternos, constantes em um mesmo Registro Civil. Esse é o primeiro caso em Patrocínio/MG. A sentença autorizando o registro foi homologada no último dia 12.

O processo

Em 30 de novembro de 2015, através dos professores e alunos, o NPJ do UNICERP ingressou com ação de reconhecimento de paternidade combinado com retificação de Registro Civil. Segundo a Profa. Me. Izabel Rosa Moreira, coordenadora do NPJ do Centro Universitário do Cerrado Patrocínio, a mãe buscava o reconhecimento do pai biológico e também a manutenção do nome do pai socioafetivo. “A autora tinha intenção de ter a paternidade biológica reconhecida, mas também manter o nome daquele que foi responsável pela criação, vez que dele sempre teve apoio moral, material e afetivo”, esclarece.

A ação tramitou perante à 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio/MG, com homologação do acordo firmado pelas partes em dia 12 de abril.

O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido da autora. De acordo com o MP, a manutenção dos laços afetivos é importante por manter o vínculo com aquele que sempre foi presente na vida da autora e que o reconhecimento da paternidade biológica é um direito consagrado legalmente.

“A homologação demonstra que o UNICERP utiliza as inovações introduzidas no direito e as melhores técnicas de solução dos litígios, sempre visando a conciliação. Com certeza o Núcleo de Práticas Jurídicas do UNICERP é pioneiro em relação a essa matéria, por sinal, inovadora e que merece destaque, já que registro de nascimento constando duplicidade de pais é uma novidade no nosso país”, afirma Moreira.

Por Luiz Costa Júnior (Comunicação UNICERP)

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