08/06/2020

Na última sexta-feira, dia 05 de junho, o UNICERP transmitiu mais uma #livenoinsta, com o tema “Responsabilidade civil e penal em tempos de pandemia”. A live foi apresentada pelos professores do curso de Direito do UNICERP, Julierme Rosa de Oliveira, especialista em Direito Civil, e Renato de Souza Nunes, mestre em Direito Público.

A transmissão debateu assuntos importantes, como abandono material, que abrange a questão da pensão alimentícia, abandono intelectual, que engloba as adversidades do ensino remoto, a responsabilidade civil em tempos de pandemia e como essa pandemia é analisada pelo viés do Direito.

Sobre o abandono material, o Prof. Julierme diz que “a pandemia, a situação de calamidade pública, é justamente uma situação, um fato externo, alheio a vontade do devedor, ou seja, se ele perde o emprego em razão da pandemia porque a empresa onde ele trabalha passa a não funcionar, ele não deixou de prover os alimentos de forma dolosa, portanto, não há que se falar de crime de abandono material.”

O Prof. Renato completa que “a pandemia não é imprevisível, pois surgiu na China em dezembro do ano passado, então o Brasil sabia muito bem que isso ia chegar aqui, ou seja, era um fato previsível de contaminação. Até que ponto isso é inevitável para o Poder Público, quando ele tinha a obrigação de controlar ou de, pelo menos, atenuar?”.

Por Yurika Akiyoshi (Comunicação UNICERP)