Direito

Denominação

Curso de Direito

Turno de funcionamento

Diurno e Noturno

Número de vagas anuais

100

Duração

5 anos, perfazendo um total de 4.420 horas

Limite Mínimo: 10 semestres

Limite Máximo: 16 semestres

Dimensionamento das turmas

Turmas com no máximo 50 alunos

Regime de matrícula

Semestral

Mensalidades (2019)

1° período - R$ 1.114,00

3° período - R$ 1.114,00

5° período - R$ 1.114,00

7° período - R$1.114,00

9° período - R$ 1.114,00

Ato regulatório

Modalidade: Bacharelado em Direito. Renovação de Reconhecimento de curso pelo MEC conforme Portaria nº 265 de 03/04/2017, Data da Publicação 04/04/2017

Coordenação

Prof. Me. Nery dos Santos de Assis

Formação: Possui mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, UNESP/Marília, SP (2010), graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2003). É professor de Direito Constitucional, Ciência Política e Hermenêutica do Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP, onde também exerce as funções de Coordenador do COEP - Conselho de Ética na Pesquisa do UNICERP e de Editor da Revista Rumos da Pesquisa em Ciências Empresariais, Ciências do Estado e da Tecnologia. Pesquisador integrante do Grupo de Pesquisa Gramática dos Direitos Fundamentais, UNIVEM, Marília/SP (2002-Atual) e líder do Grupo de Pesquisa Direito, Política e Sociedade - GrP.DIPOLIS, que desenvolve pesquisas interdisciplinares a partir da temática central do Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos. Membro da Banca de Advogados Nocchi & Assis Advogados Associados na qual exerce as funções de Advogado e Consultor Jurídico Sênior.

Ano em que ingressou na instituição: 2015

Lattes: http://lattes.cnpq.br/4574076857516979

Sobre o curso

O curso de Direito forma profissionais com domínio das normas jurídicas (Constituição, leis, tratados e jurisprudência) e de sua lógica para trabalhar preventiva e judicialmente na solução de problemas e conflitos, em matéria criminal, civil, empresarial, trabalhista, tributária, internacional, entre outras, atuando como advogados junto a empresas, ONGs ou indivíduos, ou em carreiras públicas como a de juiz, promotor, defensor público, delegado, tabelião e diplomata.

O Direito é o ramo do conhecimento dedicado às normas jurídicas, essenciais para a vida em sociedade. Ocupa-se desde a elaboração das normas, como por meio de leis, contratos e tratados, até sua aplicação em casos concretos, seja pela via judicial ou extrajudicial, em assuntos de interesse público ou privado, nacionais e internacionais. O Direito relaciona-se não só com a manutenção da ordem e a distribuição da justiça: é também instrumento de transformação social e de construção da cidadania.

Mercado de trabalho

O bacharel em Direito dispõe de ampla gama de possibilidades de atuação profissional, podendo seguir a carreira de advogado, juiz de direito, promotor de justiça, defensor público, delegado, policial federal, tabelião, serventuário da justiça, consultor legislativo etc. Pode ainda atuar em novas funções que se abrem no mercado de trabalho, como assessoria e consultoria a empresas, arbitragem, orientação jurídica de Organizações Não Governamentais etc., ou dedicar-se à área acadêmica, optando pela docência ou a pesquisa.    O curso de Direito do UNICERP almeja a formação de profissionais qualificados e adaptáveis às realidades em constante transformação, com suficiente autonomia de pensamento, capacitados para a busca contínua de conhecimentos após a graduação e comprometidos com as transformações sociais.

QUANTO GANHA UM ADVOGADO?*

*Fonte: Educa Mais Brasil

Salário médio

R$ 3.465,73

Trainee/Júnior

R$ 2.995,66 a R$ 5.272,08

Pleno

R$ 3.899,47 a R$6.590,10

Sênior/Master

R$ 4.874,34 a R$ 10.297,04

Formas de acesso ao curso

O acesso ao curso de Direito do UNICERP pode ser feito por uma das opções abaixo:

• Exame vestibular realizado anualmente;

• Pela nota do ENEM;

• Matrícula com isenção de processo seletivo (vestibular) para portadores de diploma de graduação (para vagas remanescentes);

• Matrículas decorrentes de transferências externas para alunos cursando Direito em outras IES (para vagas remanescentes);

• Matrícula decorrente de mudança de curso, para alunos já matriculados em outros cursos do UNICERP (para vagas remanescentes).

Mais informações

São consideradas atividades vinculadas ao ENSINO, no GRUPO 1, as seguintes:

I - frequência em disciplinas não incluídas na matriz curricular, em áreas afins ao Direito;

II - participação em atividades extraclasse, como por exemplo, seminários, palestras, semanas

acadêmicas, exposições, debates, workshops e eventos similares.

 

São consideradas atividades vinculadas à PESQUISA, no GRUPO 2, as seguintes:

I - participação como aluno colaborador em projetos de pesquisa, redação de artigos efetivamente publicado em jornal ou revista acadêmica;

II - publicação de artigos sobre temas jurídicos em jornais e revistas nacionais ou internacionais;

III - participação em grupos de estudo, coordenada por professor do Unicerp;

IV - apresentação de trabalhos em eventos culturais ou científicos em instituições de ensino superior;

V - comparecimento a sessões públicas de defesa de monografias, dissertações ou teses, com juntada de breve relatório, comparecimento a audiências nos Tribunais.

 

São consideradas atividades vinculadas à EXTENSÃO, no GRUPO 3, as seguintes:

I - participação em atividades de extensão universitária, promovidas pela coordenação do Unicerp;

II - exercício de estágio extracurricular em entidade credenciada junto ao Unicerp; exercício de

monitoria;

III - frequência a cursos de informática cadastrados na Unicerp;

IV - frequência a cursos de línguas cadastrados na Unicerp;

V - atuação efetiva em atividades desportivas, artística ou culturais institucionalizadas;

VI - frequência a cursos presenciais ou on line no ramo do direito ou áreas afins conforme normas do cnpq;

VII - comparecimento a eventos científico-culturais realizados fora do âmbito do Unicerp, mas cujo conhecimento teórico ou técnico seja conexo ao curso de Direito.

É considerada atividade vinculada ao SERVIÇO COMUNITÁRIO, no GRUPO 4, a seguinte:

I - participação efetiva em serviço comunitário ou de promoção social, patrocinados ou reconhecidos pelo Unicerp.

É considerada atividade vinculada à REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, no GRUPO 5, a seguinte:

exercício de cargo de representação estudantil em entidade nacional ou estadual, na diretoria do Diretório Acadêmico e ainda nos órgãos colegiados do Unicerp, e nas representações de turma, computado apenas o período em que estiver efetivamente matriculado no curso de Direito.

 

Clique e acesse o regimento de Atividades Complementares

As formas de avaliação são normatizadas pelo Regimento Interno e Resoluções do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

REGIMENTO GERAL DO UNICERP - Aprovado em reunião do Conselho Universitário do Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP, em reunião no dia 26 de dezembro de 2006.

 

CAPÍTULO VI

DO REGIME DE PROMOÇÃO

SEÇÃO I

DAS AVALIAÇÕES PARCIAIS

Art. 116 – A verificação do desempenho acadêmico será feita por disciplina, compreendendo a apuração do rendimento escolar e da assiduidade.

Art. 117 – O rendimento escolar será aferido através de avaliações parciais realizadas ao longo do semestre letivo e pelo exame final.

Parágrafo Único – As avaliações para aferimento do rendimento escolar, de acordo com a natureza da disciplina, poderão ser realizadas de múltiplas formas, processos e técnicas adequadas a cada situação, conforme normas a serem baixadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Art. 118 – Ao final de cada bimestre letivo será atribuído ao aluno uma nota resultante da somatória de pelo menos, duas formas de avaliação.

§ 1º Nas disciplinas com mais de duas aulas semanais deverão ser aplicadas pelo menos duas provas escritas e uma outra forma de avaliação.

§ 2º Será facultado, nas disciplinas com até 2 (duas) aulas semanais, ouvido o Colegiado de Curso, a aplicação de apenas uma prova escrita e outra forma de avaliação, para obtenção da nota bimestral.

§ 3º Ficarão a critério do Colegiado de Curso, aprovados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, a forma e o número de avaliações nas disciplinas ministradas nos estágios supervisionados.

Art. 119 – A forma e os critérios estabelecidos para obtenção das médias bimestrais de cada disciplina deverão constar dos planos de ensino aprovados pelo Colegiado de Curso, os quais deverão ser comunicados aos alunos no início do semestre letivo.

Parágrafo Único – Caberá ao professor da disciplina escolher a forma de avaliação e sua aplicação, bem como proceder ao respectivo julgamento.

Art. 120 – O resultado da avaliação bimestral será expresso em escala de (0) zero a (100) cem, sem casa decimal.

Art. 121 – É assegurado ao aluno o direito de requerer, via Protocolo, a revisão de provas escritas e gráficas, desde que devidamente fundamentada e no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da divulgação da nota pelo professor em sala de aula.

Parágrafo Único – O processo de revisão de prova e seus possíveis recursos serão regulamentados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Art. 122 – O aluno que deixar de comparecer à prova escrita, gráfica, oral ou de outra forma de avaliação pré-determinada, bem como ao exame final, deverá requerer segunda chamada junto ao Protocolo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, justificando a ausência e apresentando documento comprobatório, se solicitado.

Parágrafo Único – Caberá ao Diretor de Ensino de Graduação, com base no parecer do professor da disciplina, o deferimento ou não do pedido.

Art. 123 – As notas bimestrais e a média resultante do exame final deverão ser encaminhadas ao setor competente nos prazos fixados pelo calendário escolar.

 

SEÇÃO II

DOS EXAMES FINAIS

Art. 124 – Será concedido exame final ao aluno que, com frequência mínima de 75 (setenta e cinco por cento) obtiver na disciplina, média inferior a 60 (sessenta) e igual ou superior a 40 (quarenta).

Art. 125 – Não haverá exame final nas disciplinas que envolvam conteúdos essencialmente práticos.

§ 1º Além dos estágios supervisionados, os Colegiados de Cursos poderão indicar outras disciplinas que, por sua natureza essencialmente prática, torna impossível ou inadequada a aplicação do exame final, a serem aprovadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

§ 2º A nota mínima de aprovação, nestes casos, deverá ser igual ou superior a 60 sessenta.

 

SEÇÃO III

DA APROVAÇÃO E REPROVAÇÃO

Art. 126 – Será considerado aprovado, em cada disciplina, sem exame final, o aluno que, cumprir a exigência de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, obtiver média igual ou superior a 60 (sessenta), resultante da média aritmética das notas atribuídas nos bimestres, passando esta média a constituir sua nota final na disciplina.

Art. 127 – Será considerado aprovado, após o exame final, o aluno que obtiver média final 60 (sessenta), resultante da média aritmética entre a média semestral e a nota do exame final.

Art. 128 – Será considerado reprovado na disciplina o aluno que:

a) tiver média semestral inferior a 40 (quarenta);

b) tiver obtido média semestral inferior a 60 (sessenta), após a realização do exame final;

c) tiver frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento); que podem ser acessados nos links abaixo: [o arquivo está disponibilizado em pdf].

 

Regimento Interno e Resoluções do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Clique nos títulos para download)

NORMAS GERAIS

1. RESOLUÇÃO Nº 05/2006 DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO.

Dispõe sobre critérios do Regime de Promoção, das Avaliações Parciais.

2. RESOLUÇÃO Nº 02/2005 DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO.

Dispõe sobre critérios para revisão de prova

3. RESOLUÇÃO Nº 03/2005 DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO.

Dispõe a respeito das atividades de Estágio dos Cursos de Licenciatura.

4. RESOLUÇÃO Nº 04/2005 DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO.

Dispõe sobre critérios para aluno que perde trabalhos feitos em sala de aula.

Avaliado no ano de 2014, o curso de Direito do UNICERP é um dos mais conceituados da região. Em um conceito que vai de 1 a 5, tem excelente nota 4 em avaliação in loco realizada pelo MEC. Os avaliadores do Ministério da Educação analisaram o alto nível dos professores, o robusto projeto pedagógico do curso e a infraestrutura da Instituição, que possui um avançado Núcleo de Práticas Jurídicas.

A avaliação interna ou auto avaliação deve ser entendida como parte do processo de aprendizagem, uma forma contínua de acompanhamento de todas as atividades que envolvem o Curso de Direito do UNICERP.

Fale com o coordenador do curso, Prof. Me. Nery dos Santos de Assis

Telefone geral: (34) 3839.3737 – Ramal: 233

Secretaria da coordenação: (34) 3839.3710

Coordenação: (34) 3839.3740

E-mail: direito@unicerp.edu.br

Estágio curricular

Estágio Supervisionado é componente curricular obrigatório, indispensável à consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando. Reserva-se, exclusivamente, para alunos matriculados no Curso de Direito do UNICERP. Ele não se confunde com o estágio profissional. Dessa forma, ainda que nem todos os alunos possam realizar estágio profissional, todos eles são obrigados a cumprir o estágio curricular.

A finalidade do Estágio Supervisionado é proporcionar ao aluno formação prática, com desenvolvimento das competências e habilidades necessárias à atuação profissional. O Estágio Supervisionado deve proporcionar ao aluno a participação em situações simuladas e reais de vida e trabalho, vinculadas à sua área de formação. A concepção e organização das atividades práticas se adequam, de um lado, ao perfil profissional concebido no projeto pedagógico e, de outro, aos conteúdos dos eixos de formação fundamental e profissional, trazendo ao aluno uma perspectiva integrada da formação teórica e prática.

As atividades de Estágio Supervisionado são exclusivamente práticas, sem utilização de aulas expositivas, compreendendo, entre outras: redação de atos jurídicos e profissionais, peças e rotinas processuais, assistência e atuação em audiências e sessões, vistas relatadas a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos, treinamento de negociação, mediação, arbitragem e conciliação, resolução de questões de deontologia e legislação profissional, tudo sob o controle, orientação e avaliação do Núcleo de Prática Jurídica.

O estudo do Código de Ética e Disciplina das profissões jurídicas deve perpassar todas as atividades vinculadas ao Estágio Supervisionado.

As atividades de Estágio Supervisionado poderão ser reprogramadas e reorientadas de acordo com os resultados teórico-práticos gradualmente revelados pelo aluno, até que se possa considerá-lo concluído, resguardando, como padrão de qualidade, os domínios indispensáveis ao exercício das diversas carreiras contempladas pela formação jurídica.

O Estágio Supervisionado será realizado nos 6º, 7º, 8º, 9º e 10º semestres do Curso de Direito do UNICERP. O aluno deve desenvolver uma programação que totalize a carga horária mínima de 380 horas a ser cumprida, conforme determinado na matriz curricular do Curso de Direito.

No 6º semestre do Curso de Direito do UNICERP será oferecida a disciplina “Estágio Supervisionado I – Visitas Orientadas”, com carga horária de 60 horas a ser cumprida em atividades de visitas orientadas.

As visitas orientadas abrangem os diversos órgãos jurisdicionais, assim como a assistência de audiências reais e julgamentos, nos diversos fóruns e tribunais, com apresentação de relatórios das audiências. Das visitas programadas devem ser redigidos relatórios circunstanciados a serem apresentados ao Professor de Estágio para avaliação.

Nos 7º e 8º semestres do Curso de Direito do UNICERP serão oferecidas as disciplinas “Estágio Supervisionado II – Prática Simulada” e “Estágio Supervisionado III – Prática Simulada”, respectivamente, com carga horária total de 140 horas a ser cumprida em atividades de prática simulada.

A prática simulada abrange o exercício prático das atividades forenses e não forenses; a elaboração de peças processuais e profissionais simuladas e a atuação em processos simulados. A pauta de atividades simuladas inclui ainda o estudo de peças, rotinas e fases do processo, nos diversos procedimentos, pelo exame de autos findos; e o treinamento simulado de técnicas de negociação, conciliação e arbitragem.

Para fins de realização das atividades de prática simulada, os alunos do Estágio Supervisionado são divididos em equipes de no mínimo 05 (cinco) e no máximo 25 estudantes.

Nos 9º e 10º semestres do Curso de Direito do UNICERP serão oferecidas as disciplinas “Estágio Supervisionado IV – Prática Real” e “Estágio Supervisionado V – Prática Real”, respectivamente, com carga horária total de 180 horas a ser cumprida em atividades de prática real.

A prática real será realizada na própria Instituição, no Núcleo de Prática Jurídica, admitindo-se sua realização parcial por meio de convênios em escritório de advocacia, órgão, entidade ou empresa pública ou privada.

O Núcleo de Prática Jurídica é o órgão encarregado de coordenar e supervisionar o Estágio Supervisionado dos alunos do Curso de Direito do UNICERP, sendo composto:

I – pelo Coordenador de Estágio;

II – pelos Professores de Estágio;

III – pela Secretaria de Estágio.

A prática real abrange o atendimento de partes, a pesquisa, a elaboração de peças processuais e o acompanhamento dos respectivos processos através do Núcleo de Prática Jurídica. Para fins de atendimento junto ao Núcleo de Prática Jurídica os alunos do Estágio Supervisionado são divididos em equipes de no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) estudantes.

As atividades conveniadas não deverão ultrapassar 50% do tempo exigido para conclusão do estágio e serão realizadas sob supervisão do UNICERP, com elaboração de relatórios.

O tempo de estágio realizado pelo aluno na Defensoria Pública, a partir do 9º semestre do Curso de Direito e, na forma do artigo 145 da LC nº 80/94, poderá ser aproveitado para fins de estágio curricular independentemente da existência de convênio com o UNICERP, respeitando-se o limite de 50% da carga horária exigida pelo Curso de Direito para as atividades de prática real.

O Estágio Profissional de Advocacia, previsto na Lei nº 8.906/1994, poderá ser oferecido pelo UNICERP, por meio do Núcleo de Prática Jurídica, mediante a celebração de convênio com o Conselho Seccional da OAB. Nesse caso, o Estágio Profissional de Advocacia será revestido das seguintes características:

I – é extracurricular e destina-se, exclusivamente, a qualificar para a profissão de advogado e habilitar para inscrição no quadro de estagiários da OAB;

II – tem a duração mínima de 02 (dois) anos e carga horária igual ou superior a 300 horas;

III – deve incluir necessariamente o estudo e análise do Estatuto da Advocacia e da OAB e do Código de Ética e Disciplina.

O Estágio Profissional de Advocacia pode computar a carga horária do Estágio Supervisionado, devendo complementá-la com:

I – 70 (setenta) horas dedicadas a treinamento em atividades práticas e típicas da advocacia, em escritórios de advocacia, sociedade de advogados, departamentos ou serviços jurídicos dos órgãos públicos, entidades ou associações, todos credenciados junto à Comissão de Estágio e Exame de Ordem do Conselho Seccional da OAB respectivo;

II – 30 (trinta) horas para estudo e análise do Estatuto da Advocacia e da OAB e do Código de Ética e Disciplina, salvo se já estiverem integradas ao Estágio Supervisionado.

Os alunos que desejarem cumprir apenas as atividades curriculares do Estágio Supervisionado não serão compelidos a participar das atividades do Estágio Profissional de Advocacia.

Clique aqui e acesse o arquivo

Regimento do Estágio Supervisionado I – Visitas Orientadas

Regimento do Estágio Supervisionado II – Prática Simulada

Regimento do Estágio Supervisionado III – Prática Simulada

Regimento do Estágio Supervisionado IV e V - Prática Jurídica Real

 

TCC (Trabalho de Conclusão de Curso)

O Trabalho de Conclusão de Curso é componente curricular obrigatório, enriquecedor e implementador do perfil do formando.

É concebido para propiciar ao aluno a oportunidade de realizar um exercício pedagógico concentrado, realizado em momento mais próximo do final do Curso de Direito, por meio do qual o é instado a exibir as competências e habilidades obtidas ao longo de sua formação. Nesse sentido, o Trabalho de Conclusão de Curso deve evidenciar uma capacidade de reflexão autônoma e crítica e, na perspectiva de uma educação continuada, abrir pistas possíveis e futuras de investigação.

De acordo com o Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito do UNICERP, entende-se como Trabalho de Conclusão de Curso, a pesquisa, relatada sob a forma de monografia na área do Direito, desenvolvida individualmente pelo aluno, sob orientação docente.

Clique aqui e acesse o arquivo

 

Monitoria

Resolução 01/2014 - institui a monitoria acadêmica do Curso de Direito e dá outras providências

Resolução 01/2015 - redefine as disposições de instituição da monitoria acadêmica do Curso de Direito e dá outras providências

Edital 17/2018 - Monitoria

Edital 19/2018 - Monitoria

 

Núcleo de Práticas Jurídicas

Clique e acesse o regulamento do NPJ do curso de Direito do UNICERP

Direitos Humanos e Políticas Públicas - Disciplinas por afinidade: Direitos Humanos, Ciência Política, Relações Internacionais, Direito Internacional Público, História, Sociologia Política, Direito Ambiental, Direitos Difusos, Coletivos e Novos Direitos, Filosofia do Direito, Justiça de Transição

 

Direito do Estado - Disciplinas por afinidade: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Eleitoral, Ciência Política, Direito Processual e Teorias do Direito Processual, Direito Regulatório e Agências Reguladoras, Administração Pública, Direito Internacional Privado

 

Direito Privado e das Relações Econômicas - Disciplinas por afinidade: Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Industrial, Direitos Autorais, Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Internacional do Comércio, Contratos Internacionais e Comércio Exterior

 

Direito Penal e Estudos de Segurança Pública - Disciplinas por afinidade: Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Sistemas de Política Criminal, Criminologia, Estudos de Psicologia do Crime, Segurança Pública e Democracia, Segurança Pública e Direitos Humanos, Justiça de Transição

 

Estado, Política e Democracia - Disciplinas por afinidade: Área de Estudos Interdisciplinares entre Direito e outros conhecimentos como v.g. História, Sociologia, Ciência Política, Sociologia Política, Economia, Antropologia, Filosofia, Filosofia aplicada ao Direito, Hermenêutica, Semiótica e Semiologia, Educação

Grupo de pesquisa: http://grpdipolis.wix.com/grpdipolis

Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Patrocínio

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Ministério Público do Estado de Minas

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Minas Gerais

Prefeitura de Patrocínio

Procon de Patrocínio – MG.

Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região – Minas Gerais

Perfil

O Curso de Direito do UNICERP pretende formar profissionais com sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e visão crítica que fomenta a capacidade de trabalho em equipe, favoreça a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica.

O egresso do Curso de Direito proposto será um profissional com sólidos conhecimentos teóricos, fortalecidos pela efetiva prática profissional, com postura reflexiva e visão crítica. Será um profundo conhecedor das bases constitutivas do Direito, conhecedor crítico do ordenamento jurídico vigente e da realidade social em que está inserido, apto a superar os desafios de renovadas condições de exercício profissional e de produção do conhecimento.

O futuro bacharel em Direito estará preparado para entender e construir soluções diante da realidade dos conflitos sociais e seus desdobramentos, e não ficar preso a conceitualismos metafísicos que o afastam do mundo e colocam em uma redoma legalista geradora de injustiça, em função de seu ensurdecimento social.

O egresso do Curso de Direito do UNICERP será um profissional com elevado nível de preparo intelectual e consciência social, qualificado para o exercício técnico e profissional do Direito em todas as áreas.

A formação jurídica mais típica no âmbito dos estudos de graduação conferirá ao egresso do Curso de Direito a proficiência necessária para atender às necessidades prementes da região onde se insere o UNICERP.

Para que o egresso alcance o perfil desejado, o Curso de Direito do UNICERP, em consonância com a Resolução CNE/CES nº 09/2004, proporcionará condições para que seus alunos desenvolvam as seguintes competências e habilidades:

Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;

Interpretação e aplicação do Direito;

Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;

Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;

Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;

Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;

Julgamento e tomada de decisões;

Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

O bacharel em Direito do Curso de Direito proposto pelo UNICERP estará apto a atuar nas diversas possibilidades de intervenção profissional, seja em carreiras jurídicas tradicionais como a Advocacia, a Magistratura e o Ministério Público, seja em novas funções que se abrem no mercado de trabalho, como Assessoria e Consultorias a Empresas, Orientação Jurídica de Organizações Não Governamentais e etc.

 

Finalidade

O Curso de Direito do UNICERP almeja constituir-se como um espaço de irradiação de valores sociais, políticos e culturais no âmbito da região onde estará inserido, contribuindo, em amplo sentido, para melhores níveis de cidadania, assim como o desenvolvimento da localidade. É objetivo do Curso de Direito do UNICERP formar bacharéis em Direito com elevado nível de preparo intelectual e consciência social, qualificados para o exercício técnico e profissional do Direito; e que percebam o Direito como instrumento de transformação social e de construção da cidadania.

 

Objetivos

Objetivo geral

O objetivo geral do Curso de Direito do UNICERP é a formação de profissionais do Direito com elevado nível de preparo intelectual e consciência social, qualificados para o exercício técnico e profissional do Direito; e que percebam o Direito como instrumento de transformação social e de construção da cidadania. Almeja-se a conquista de um profissional adaptável e com suficiente autonomia intelectual, capacitado para a busca contínua de conhecimentos após a graduação, e comprometido com as transformações sociais.

 

Objetivos específicos

- Proporcionar uma sólida formação geral, humanística e axiológica com o domínio dos fundamentos de compreensão e utilização do Direito em suas variadas manifestações e aplicações;

- Possibilitar ao aluno desenvolver a postura reflexiva e a visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica;

- Desenvolver no aluno, juntamente com o conhecimento teórico, habilidades práticas que permitam a conjugação eficaz e o domínio das teorias e técnicas forenses e não forenses com a solução das questões complexas surgidas no cotidiano do exercício da profissão;

- Incentivar o estudo dos fenômenos de massa, a evolução da sociedade brasileira e seus anseios, de forma a poder aplicar o Direito de forma efetiva e adequada à realidade social;

- Incentivar o estudo da Ciência Jurídica nas diversas formas que se apresenta na realidade em que se revela, com ênfase nas questões que permeiam a sociedade regional;

- Permitir a compreensão, sob o ângulo jurídico, do universo dos problemas e questões sociais que atingem a comunidade regional, qualificando o aluno para o exercício da atividade profissional pertinente e, ainda, prepará-lo para adotar uma postura de julgamento crítico;

- Capacitar os alunos para as demandas da realidade onde a Instituição está inserida;

- Implementar a pesquisa como meio imprescindível de promoção das necessárias transformações jurídico-sociais;

- Incentivar a atuação do aluno junto à comunidade regional, como forma de, não apenas prover o atendimento às necessidades da comunidade, mas também de tomar consciência da importância do Direito como instrumento de transformação e evolução social;

- Estimular a pesquisa e a extensão, visando à produção e a divulgação do conhecimento jurídico adequado à realidade social, assim como a adequação da formação oferecida às demandas da sociedade.

*Clique no título do trabalho para acessar em PDF

ALMEIDA, Tawany Marçal de. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS. 2017. 42 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP, Patrocínio-MG, 2017.

ALVES, Otávio Augusto. RESPONSABILIDADE POR CONDUTA CULPOSA DOS ADMINISTRADORES DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO PERANTE OCORRÊNCIA DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. 2017. 49 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP, Patrocínio-MG, 2017.

ARAUJO, Antonio Carlos Alves de. PROCEDIMENTO DE NOMEAÇÃO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2017. 37 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP, Patrocínio-MG, 2017.

BARBOSA, Tamiris Aparecida. O CLAMOR DA SOCIEDADE POR JUSTIÇA PERANTE A ATUAÇÃO ESTATAL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2017. 58 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP, Patrocínio-MG, 2017.

BARROS, Lucas Geraldo. TRANSEXUALIDADE E SEUS REFLEXOS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2017. 80 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP, Patrocínio-MG, 2017.

BARROS, Renata dos Santos. TRÁFICO DE PESSOAS: ASPECTOS NORMATIVOS E FINALÍSTICOS. 2017. 43 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP, Patrocínio-MG, 2017.

BOTELHO, Gisléia Pereira Fonseca. DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: MULHERES E DEPENDÊNCIA QUÍMICA. 2017. 70 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP, Patrocínio-MG, 2017.

BOTELHO, Natália Daura. DIÁLOGO DAS FONTES NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS. 2017. 49 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP, Patrocínio-MG, 2017.

CAIXETA, Carolina Correia. FASHION LAW- TRABALHO ESCRAVO NO MUNDO DA MODA. 2017. 53 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP, Patrocínio-MG, 2017.

CASAGRANDE, Ingra Campos Fonseca Vieira. DA NATUREZA DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: Estupro com resultado morte. 2017. 52 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP, Patrocínio-MG, 2017.

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