Nos dias 25/11/2020, período diurno, às 9:00 e 27/11/2020, período noturno, às 19:00, os alunos dos 8ºs períodos do Curso de Direito do UNICERP receberão palestrantes (que desenvolvem trabalho pioneiro no assunto) para uma conversa com o tema: “O manejo da justiça penal no juizado especial criminal BH/MG: Resgatando a capacidade decisória das partes através das práticas restaurativas.” As palestras serão ministradas por Vanessa de Freitas Couto, Assistente Social Judicial do TJMG, Trabalha no Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, é Instrutora de cursos de Formação de Mediadores e Facilitadores da Justiça Restaurativa, Especialista em Mediação de Conflitos, e pela Dra. Flávia Birchal de Moura, Juíza Coordenadora dos Juizados Especiais de Belo Horizonte e titular do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, Especialista em Mediação de Conflitos.

A resolução de conflitos precisa ir além de um simples acordo, não basta resolver apenas o processo sem que a questão que o originou seja resolvida. As questões relacionadas com o conflito, sua origem, as pessoas envolvidas geralmente são negligenciadas e por conta dessa situação muitos casos desaguam em novo processo (Ex. pedido de cumprimento de sentença).

No direito penal as questões sociais necessitam ser verificadas e resolvidas, não só o Estado é responsável por resolver tais problemas, a sociedade precisa se envolver. Processos são demorados e dolorosos para as partes, mormente, para a vítima que se sente abandonada.

Em temos de mudança, a Justiça Restaurativa surge como um “novo modelo de Justiça voltado para as relações prejudicadas por situações de violência. Valoriza a autonomia e o diálogo, criando oportunidades para que as pessoas envolvidas no conflito (autor e receptor do fato, familiares e comunidade) possam conversar e entender a causa real do conflito, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio entre todos. A ética restaurativa é de inclusão e de responsabilidade social e promove o conceito de responsabilidade ativa” http://www8.tjmg.jus.br/institucional/programas-projetos/justica-restaurativa/